Além do cuidado clínico, famílias de crianças com deficiência de membro enfrentam um segundo desafio: descobrir a quais direitos têm acesso. As informações são dispersas e raramente alguém explica tudo de uma vez.
Esta página reúne os principais caminhos. Como regras e valores mudam, confirme sempre na fonte oficial — indicamos onde ao longo do texto.
Prótese e órtese pelo SUS
Pessoas com deficiência têm direito a órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção pelo Sistema Único de Saúde. O caminho geral:
- Laudo médico descrevendo a condição e a indicação
- Encaminhamento a um serviço habilitado — as unidades de reabilitação da rede de cuidados à pessoa com deficiência
- Avaliação pela equipe do serviço, que define o dispositivo
- Confecção e adaptação
- Acompanhamento e revisões, que em criança são frequentes por causa do crescimento
Os prazos variam bastante conforme a região e o serviço. Vale procurar a Secretaria Municipal de Saúde para saber quais serviços atendem a sua região e como funciona o encaminhamento.
BPC — Benefício de Prestação Continuada
O BPC é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência que atendem aos critérios de renda familiar e de avaliação da deficiência. Não exige contribuição prévia ao INSS.
O que a família precisa saber:
- Envolve avaliação médica e social pelo INSS
- Há critério de renda familiar por pessoa
- O requerimento é feito pelo Meu INSS ou pela central telefônica do INSS
- É comum haver indeferimento em primeira análise, e existe possibilidade de recurso
Confirme os critérios e valores atuais diretamente no INSS — eles são reajustados e as regras podem mudar.
Plano de saúde
Planos regulamentados têm obrigação de cobertura conforme o rol de procedimentos definido pela ANS, que inclui determinadas próteses e órteses vinculadas a ato cirúrgico, além de terapias como fisioterapia e terapia ocupacional, com regras específicas.
Pontos práticos:
- Negativa de cobertura deve ser solicitada por escrito, com a justificativa
- Guarde todos os relatórios e laudos que fundamentam a indicação
- Havendo negativa que a família julgue indevida, existem os caminhos da ouvidoria do plano, da ANS e, se necessário, judicial
Direitos na escola
A Lei Brasileira de Inclusão assegura o direito à educação inclusiva na rede regular de ensino. Na prática:
- A escola não pode recusar matrícula por causa da deficiência
- Não pode cobrar valor adicional em razão da deficiência
- Deve oferecer os recursos de acessibilidade necessários
- A criança tem direito a adaptações razoáveis e ao atendimento educacional especializado quando indicado
Vale a família conversar com a escola antes do início do ano letivo, explicando a condição e combinando adaptações práticas — na educação física, no uso da mochila, na escrita, no recreio.
Isenções e benefícios de mobilidade
Dependendo do caso e da legislação vigente no estado e no município, podem existir:
- Isenções tributárias na aquisição de veículo adaptado para pessoa com deficiência
- Passe livre em transporte, com regras que variam por município e estado
- Vaga de estacionamento para pessoa com deficiência
- Carteira ou cartão de identificação da pessoa com deficiência, emitido por muitos municípios
Como essas regras variam bastante por localidade, o caminho é consultar a secretaria estadual de fazenda e a secretaria municipal da pessoa com deficiência.
Documentos que vale a família organizar desde cedo
Montar uma pasta com isso poupa muito trabalho:
- Laudos médicos, com o código da condição na Classificação Internacional de Doenças
- Relatórios de fisioterapia e terapia ocupacional
- Exames de imagem
- Relatórios de indicação de prótese ou órtese
- Comprovantes de despesas relacionadas
- Protocolos de todos os requerimentos feitos
Onde buscar apoio
- Serviço social do serviço de reabilitação ou do hospital — costuma ser o melhor primeiro contato e é frequentemente subutilizado
- Defensoria Pública, para orientação jurídica gratuita
- Associações de pessoas com deficiência e grupos de famílias
- Conselho municipal ou estadual dos direitos da pessoa com deficiência
Perguntas frequentes
Toda criança com deficiência tem direito ao BPC?
Não automaticamente. O BPC depende de critério de renda familiar e da avaliação da deficiência pelo INSS. Confirme os critérios atuais diretamente no INSS.
O plano de saúde é obrigado a cobrir a prótese?
Depende do tipo de prótese, da vinculação a ato cirúrgico e do rol vigente da ANS. Peça sempre a negativa por escrito e busque orientação.
Consigo prótese pelo SUS mais rápido com ação judicial?
A via judicial existe, mas não é o primeiro caminho nem garante rapidez. Antes disso, esgote as vias administrativas, documente tudo e busque orientação na Defensoria Pública.
A escola pode recusar meu filho?
Não. A recusa de matrícula por motivo de deficiência é vedada pela Lei Brasileira de Inclusão. Havendo recusa, procure o Conselho Tutelar, o Ministério Público ou a Defensoria.
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Fisioterapeuta — CREFITO-4 nº 34657, responsável técnico e diretor clínico da 4Bionic. Revisado em agosto de 2026.
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